Definição
«A interpretação de serviço público é o tipo de interpretação que ocorre entre residentes de uma comunidade no contexto dos serviços públicos, quando o utilizador de um serviço não fala a língua maioritária do país. Em 1995, pela primeira vez, foram partilhadas experiências e debatidos conceitos relacionados com este tipo de interpretação, tendo sido criada uma rede internacional híbrida de intérpretes, educadores e investigadores no domínio deste tipo de interpretação. Neste domínio, podem por vezes surgir conflitos, uma vez que os participantes nas interações objeto de interpretação (incluindo o próprio intérprete), desconhecem as necessidades, os papéis, os objetivos e as ideias das outras pessoas envolvidas. A investigação no domínio da interpretação de serviço público está ainda em desenvolvimento, existindo uma enorme necessidade de formação de profissionais. Também é fundamental que exista uma fertilização cruzada entre a investigação, a formação e a prática, em que cada uma destas dimensões contribua para as outras.»
Fonte: Hale, S., Public service interpretation, The Oxford Handbook of Translation Studies, ed. K. Malmkjaer e K. Windle. Oxford University Press, Oxford, Reino Unido, pp. 343-356.
Para efeitos do Centro de Conhecimento, a interpretação de serviço público é o tipo de interpretação que permite às administrações nacionais e regionais comunicar com migrantes e/ou refugiados que não falam e/ou não percebem suficientemente bem a língua ou línguas do país onde se encontram, para avaliar se reúnem as condições necessárias para beneficiarem do estatuto de requerente de asilo ou para lhes permitir o acesso a serviços públicos, nomeadamente a cuidados de saúde, aos serviços municipais ou aos serviços de polícia. Ao proporcionar uma comunicação bidirecional através de um único intérprete, este tipo de interpretação possibilita um diálogo claro entre os migrantes e as autoridades do país de acolhimento.
Contexto
Nos últimos anos, o mercado dos serviços de interpretação de serviço público na União Europeia tem vindo a crescer, especialmente devido ao enorme aumento do número de migrantes. Por este motivo, a Direção-Geral da Interpretação presta especial atenção à interpretação de serviço público no contexto migratório. Apesar do aumento da procura, até à data, a interpretação de serviço público é essencialmente uma profissão não regulamentada, que carece de normas uniformes em matéria de qualidade, formação, ética e remuneração, bem como de uma definição comum. Para além da designação «interpretação de serviço público», são usadas outras designações como «interpretação comunitária», «interpretação de diálogo», «mediação cultural» ou «interpretação ad hoc». A interpretação é muitas vezes feita por um familiar, o que pode comprometer a sua imparcialidade.
Frequentemente, os intérpretes de interpretação de serviço público não têm a formação profissional necessária nem acesso a formação devidamente reconhecida. A falta de intérpretes de serviço público pode explicar as dificuldades sentidas pelos países da UE para assegurar serviços de interpretação durante os fluxos migratórios excecionais verificados em 2015/2016, nomeadamente nos centros de registo criados como resposta conjunta a nível da União Europeia. Para resolver o problema da escassez de intérpretes de serviço público com uma formação específica, um crescente número de universidades e outras instituições de ensino começou a criar cursos de interpretação especializados. Algumas destas contactaram a Direção-Geral da Interpretação no intuito de receberem apoio na definição de normas e no desenvolvimento de planos de estudos.
Âmbito de atuação
O mandato principal da Direção-Geral da Interpretação da Comissão Europeia gravita em torno da interpretação de conferências para as instituições da União Europeia. A interpretação de serviço público não faz parte do seu domínio de competência e a Direção-Geral da Interpretação não pretende organizar nem prestar serviços de interpretação de serviço público, que são da competência exclusiva dos países da União Europeia. É também a estes países que cabe estabelecer normas no domínio da formação de intérpretes. O objetivo da plataforma do Centro de Conhecimento limita-se a proporcionar aos interessados um espaço de partilha de informações e de boas práticas. Os interessados podem utilizá-lo para promover comunidades de partilha de práticas e, de um modo mais geral, para fomentar uma abordagem ascendente no sentido do estabelecimento de normas no domínio da interpretação de serviço público.
Contribuições
A secção do Centro de Conhecimento sobre interpretação de serviço público foi concebida para constituir um ponto de encontro para todos os implicados ou interessados neste tipo de interpretação: intérpretes, estudantes, professores, investigadores, organizações profissionais, agências e administrações públicas. Os interessados são incentivados a partilhar informações e a contribuir com conteúdos, de modo a criar uma base de dados e um espaço de encontro acessível a interessados de todo o mundo.
Faz parte de uma organização de interpretação de serviço público que não é mencionada? A sua região ou país tem legislação ou um código de conduta no domínio da interpretação de serviço público? Ajude-nos a completar as informações de que dispomos, preenchendo este formulário para que possamos partilhar os seus conhecimentos e dar-lhes um uso mais amplo.
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